O Plano Municipal de Educação de São João da Boa Vista está em fase de
encerramento. A comissão formada para desenvolvê-lo está trabalhando nas
últimas etapas e a partir dai o projeto segue para aprovação na Câmara
Municipal para se tornar Lei até o prazo de 24 de junho de 2015.
O Plano Municipal de Educação – PME é uma exigência prevista na Lei nº
13.005 de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação. Consiste
em um documento, com força de lei, que define metas educacionais para o
município por um período de dez anos, que significa que ele ultrapassa o tempo
das gestões governamentais. O PME é do município e não apenas do sistema
municipal, pois envolve todos os níveis e modalidades de ensino nas esferas federal,
estadual, municipal e privada. Deve ser coerente com o Plano Nacional e
alinhado ao Plano Estadual e, ao mesmo
tempo, garantir a identidade e autonomia do município.
De acordo com a coordenadora da Comissão Maria
Cecília Molinari Nogueira no final do ano passado, o Departamento Municipal de
Educação aderiu à assistência técnica da Secretária de Articulação com os Sistemas
de Ensino - SASE/MEC para a elaboração do PME. De acordo com as orientações, foi
constituída uma comissão por meio de ato normativo, com representantes de
vários segmentos da sociedade. A comissão é a responsável pela elaboração,
acompanhamento e revisão do Plano Municipal e as atividades de trabalho foram
organizadas considerando as seguintes premissas: concepção de Educação,
política Educacional, caracterização do Município, clareza do diagnóstico
situacional, entre outros aspectos considerados relevantes.
A seguir segue as etapas de elaboração do
Projeto:
- Nomeação da Comissão de elaboração do Plano;
- Coleta e análise dos dados das instituições
educacionais de São João da Boa Vista;
- Caracterização geral do Município;
- Produção do diagnóstico educacional;
- Estudo das metas e estratégias do Plano
Nacional de Educação – Lei 13.005/14;
- Reflexão sobre as estratégias pertinentes;
- Reunião com o Conselho Municipal de Educação
para análise das metas e estratégias;
- Consultas públicas com a participação de
representantes dos diversos setores da sociedade;
- Envio do Projeto de Lei para a Câmara
Municipal;
- Conferência Municipal de Educação;
A próxima fase agora serão as audiências
públicas que acontecerão nos próximos dias. Após isso, ocorrerá a finalização
do Plano.
CRONOGRAMA
DAS CONSULTAS PÚBLICAS DE 2015
DATA
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SETORES PARTICIPANTES
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LOCAL/HORÁRIO
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12/05/15
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Creches,
Educação Infantil, Ensino Fundamenta I, Instituições Filantrópicas
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UNIFAE
- 8H
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14/05/2015
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Ensino
Fundamental II, Ensino Médio, Ensino Profissionalizante, EJA, Ensino Superior
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UNIFAE
- 8H
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20/05/2015
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Poder
Executivo, Legislativo, Judiciário e outros segmentos.
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UNIFAE
– 13h30
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08/06/2015
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Seminário Municipal de Educação
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CANCELADO
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