A última
consulta pública do Plano Municipal de Educação aconteceu na tarde de ontem, 20,
na Unifae. A reunião era destinada aos integrantes do Poder Executivo,
Legislativo, Judiciário e outros segmentos da cidade. Estiveram presentes
quatro vereadores e a equipe pedagógica do departamento de educação, além de
membros da Comissão.
A próxima
etapa é o envio da documentação finalizada para a aprovação na Câmara
Municipal. O projeto deve se tornar lei até o dia 24 de junho.
Sobre o Plano
O Plano
Municipal de Educação – PME é uma exigência prevista na Lei nº 13.005 de 25 de
junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação. Consiste em um
documento, com força de lei, que define metas educacionais para o município por
um período de dez anos, que significa que ele ultrapassa o tempo das gestões
governamentais. O PME é do município e não apenas do sistema municipal, pois
envolve todos os níveis e modalidades de ensino nas esferas federal, estadual,
municipal e privada. Deve ser coerente com o Plano Nacional e alinhado ao Plano
Estadual e, ao mesmo tempo, garantir a identidade e autonomia do município.
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